A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, Torna público a convocação da empresa JOABE MARTINSON CNPJ 18.245.570/0001-07, terceira colocada do item 12, da ata de registro de preço 016/2022 que advém do pregão eletrônico 003/2022 processo 013/2022 do objeto : "AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL". homologado no dia 17 do mês de maio do ano de 2022, teve como ex-vencedor do item a empresaRORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 08.979.527/0001-11, que solicitou liberação do preço registrado por ele do item 12, nos termos da clausula sexta da data de registro de preço 016/2022.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

Nos termos do Art. 19, inciso I, do Decreto Federal n° 7.892/2013, libera a empresa RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 08.979.527/0001-11, do compromisso assumido ante a informação formalizada via e-mail no dia 24/09/2022. Convoca-se a empresa terceira colocada do certame: JOABE MARTINSON CNPJ 18.245.570/0001-07dos itens:

12 - CAIXA TENOR 14X12 C/ COLETE, PELE NYLON, CARRIER EM ALUMINIO, ARO DUPLO, 12 AFINACOES, ESTEIRAS E BAQUETAS, para assumir o item na marca ofertada pela mesma, no valor de R$ 4.396,00 (Quatro mil, trezentos e noventa e seis reais), conforme ordem de classificação.

Cotriguaçu-MT, 22 de setembro de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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JOABE MARTINSON

CNPJ 18.245.570/0001-07

CONTRATADA