2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088 2021 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23034.026938/2021-09 REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, CUJO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS ESCOLAR (ORE) E ÔNIBUS ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA), EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS,ESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAPARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, de outro lado e de outro lado ae de outro lado a VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ: 06.020.318/0001-10, telefone nº (11) 5582-5885, com sede à Rua Volkswagen, 291 - 8º Andar - Jabaquara, CEP: 04.344-901, São Paulo - SP, e CNPJ FILIAL n.º 06.020.318/0005-44, localizada a Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial, Resende - RJ, CEP: 27.537-803, representada por ADRIANA CECCONELLO, RG nº 1048419947 - SSP/RS, CPF nº 608.499.080-00, endereço e-mail: adriana.cecconello@volkswagen.com.br / felicia.araujo@volkswagen.com.br, têm justo e acordado o presente instrumento, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelas Cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva ao contrato 088/2021,, tendo em vista a alteração da razão social da empresa registrada originalmente, MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., passando a ser demoninada VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.- CNPJ 06.020.318/0001-10.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. Em decorrência da modificação subjetiva ora efetuada, fica alterado o item 2.2 do contrato, passando a doravante constar, como Razão Social da empresa fornecedora, a VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ: 06.020.318/0001-10., acima qualificada, a qual também firma o presente instrumento, na qualidade de sucessora da empresa EMPRESA: MANAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., CNPJ nº. 06.020.318/0001-10

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A minuta do presente Termo Aditivo foi devidamente analisada pelo consultor juridico do municipio de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme determina a legislação vigente.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste Instrumento na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento ao contrato 088/2021, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 20 de Setembro de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA,

CNPJ: 06.020.318/0001-10,

Representada por ADRIANA CECCONELLO,