TERMO DE SUPRESSÃO DO ITEM 02 DO CONTRATO N. º 02/2022

Referência: Processo n. º 105/2022

Pregão Presencial SRP n. º 045/2021

Pelo Presente Instrumento Que Entre Si Fazem O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa HENKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 26.593.095/0001-98, Rua Raimundo Pereira Rocha, nº 33, Bairro Vila São José, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1377 / (66) 3522-1245, E-MAIL.: renascer.materiais@hotmail.com,, resolvem celebrar o presente TERMO DE SUPRESSÃO DO ITEM 02 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 02/2022, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Incialmente, tendo em vista a pesquisa realizada pela Administração Públca do Município de São Félix do Araguaia – MT, atualmente a media do valor da Areia está R$ 56,50 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), onde a empresa licitada foi convocada a reequilibrar o valor é a mesma justificou que não poderia fornecer no valor de Mercado, razão que se faz necessário a supressão deste item.

Assim, o objeto do presente termo é a supressão do item 02 materiais para manutenção em geral (areia m²)do Contrato Administrativo n. 02/2022, conforme apresentado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo suprimido de acordo com o inciso II, parágrafo 2º do artigo 65 da Lei n. º 8666/93 e previsão constante nas cláusulas do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

3.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 23 de Setembro de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

________________________________ HENKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME,

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________