COOPERANTE: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT

COOPERANTE: MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF se fundamenta na Lei Municipal nº. 811, de 20 de Setembro de 2022, a qual autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Município de Torixoréu - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, na importância total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, referente a coparticipação deste Município na realização de cirurgias eletivas e procedimentos médicos no Hospital Municipal, sendo o pagamento dos médicos disponibilizados ao Município de Ponte Branca – MT.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF a concessão de apoio financeiro à PROPONENTE para auxilio ao pagamento de médicos para o Hospital Municipal São João Bosco, em contrapartida da utilização de serviços e procedimentos médicos para atendimento da população de Ponte Branca – MT.

RECURSOS: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.

Ponte Branca – MT, 22 de Setembro de 2022.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal