DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a compra de um imóvel, Lote Urbano, localizado no Distrito de Primavera do Fontoura. A referida Área é de 890,18 m² (oitocentos e noventa, vírgula, dezoito metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente para o lote 01 (um), medindo 38,99 (trinta e oito, vírgula, noventa e nove) metros, fundo para o P.A. Canabrava do Norte Lote nº 19 (dezenove), medindo 38,60 (trinta e oito, vírgula, sessenta) metros, lado direito para o lote nº 01 (um), medindo 16,15 (dezesseis, vírgula, quinze) metros, lado esquerdo para o P.A. Canabrava do Norte Lote nº 19 (dezenove), medindo 31,94 (trinta e um, vírgula, noventa e quatro) metros, onde terá a finalidade de adquirir um imóvel para complementar uma área municipal para ampliação do espaço da Escola Municipal Primavera. O Lote Urbano pertencente ao Sr. Manoel Messias da Silva, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 861887 SSP/GO e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 242.904.321-15, residente e domiciliado neste Munícipio de Canabrava do Norte, para complementar uma Área municipal para ampliação do espaço da Escola Municipal Primavera, para poder construir uma Quadra Poliesportiva, construir uma hora escolar e instalação de um parquinho para que os alunos possam desempenhar suas práticas esportivas e as brincadeiras pedagógicas, pois a área que hoje o município possui é insuficiente para a implantação desses outros espaços esportivos. Mapa de localização, relatório fotográfico e valor constantes laudo técnico de avaliação do terreno (doc. nos autos), estando proibida qualquer alteração desta destinação.

O imóvel descrito no “caput” desta Cláusula encontra-se na posse do PROPRIETÁRIO, livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus ou encargos, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, hipoteca de qualquer espécie, arrendamentos a prazo fixo ou por tempo indeterminado, quite de cotas condominiais, impostos e taxas.

DATA: Canabrava do Norte, 23 de Setembro de 2022;

ASSINANTES: João Cleiton Araújo de Medeiros - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT – Contratado: Manoel Messias da Silva, inscrito no CNPJ sob o nº 242.904.321-15;