PORTARIA N° 330 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ALINE DE SOUZA SILVA, brasileira, inscrita na matricula n. 7440, portadora do RG de número 2181364-7 SSP/MT, responsável pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, como autoridade municipal de trânsito.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário em relação a Portaria 166 de 29 de abril de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 23 de setembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL