PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL, PARA MONITORAÇÃO DOS INDIVÍDUOS OCUPACIONALMENTE EXPOSTOS À RADIACÃO IONIZANTE, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

FAVORECIDO: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, CNJP nº 50.429.810/0001-36, representada pela Senhora YVONE MARIA MASCARENHAS, portadora do CPF n° 019.906.318-43 e da Carteira de identidade RG nº 6.864.720-3, SSP/SP.

VALOR GLOBAL: R$ 1.123,92 (um mil cento vinte três reais e noventa dois centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de Setembro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal