Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h07min., na sede da Comissão Processante, localizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro fixada na Rua Rachid J. Mamed, n° 222, centro, CEP 78.620-000, reuniram-se os vereadores José Mauro Cláudio da Silva, Sinderlei Barbosa Rodrigues e Admilson Vicente Pereira, respectivamente, Presidente, Relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2022, instaurada pela Resolução Administrativa da Mesa Diretora n° 002/2022, de 16 de setembro de 2022, assinada pelo Ilustríssimo Sr. Presidente da Câmara de General Carneiro, Félix Henrik Batista de Sousa, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, n° 4.070, pág. 15, de 19/09/2022 que apura os fatos referidos no processo acima mencionado, para tratar das primeiras deliberações da Comissão.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Comunicar a instalação da Comissão ao Sr. Félix Henrik Batista de Sousa, Presidente da Câmara de General Carneiro e autoridade que assinou a instauração da Resolução Administrativa da Mesa Diretora n° 002/2022 e ao Sr. Marcelo de Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso;

b) Requerer ao setor responsável cópia dos assentamentos funcionais do vereador, Sr. Magnum Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo;

c) Extrair cópia dos autos do Processo n° 1007133-16.2022.8.11.0037 da 2a Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso;

d) Notificar o Sr. Magnum Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo para que tome ciência da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2022 e assim, garantir o direito a ampla defesa.

Fica decidido ainda que a Comissão Processante estará reunida nos dias normais de expediente, segunda às sextas-feiras, no horário das 08h as 11h, no local acima mencionado e disponível, sob o regime de sobreaviso, nos demais horários de expediente, sempre que preciso.

Nada mais havendo a ser tratado, às 10h40min encerrou-se a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.

José Mauro Cláudio da Silva

Presidente

Sinderlei Barbosa Rodrigues

Relator

Admilson Vicente Pereira

Membro