PORTARIA Nº 001/2022

Data: 23 de setembro de 2022.

EMENTA: “DISPÕE A SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022”.

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Municipal de Nova Marilândia - MT para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Marilândia – MT, referente ao CONTRATO N° 001/2022.P com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, CNPJ de nº 42.422.253/0001-01 localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

GESTOR DE CONTRATO: DEVANIRA DA SILVA LEITE - CPF: 888.269.021-00

FISCAL TÉCNICO: ELIANA DO PRADO PEREIRA - CPF: 531.517.551-00

FISCAL ADMINISTRATIVO: JOSÉ CLEITON SOUTO DE OLIVEIRA - CPF: 902.114.801-34

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2022, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Marilândia/MT, em 23 de setembro de 2022.

____________________________________________________

MICHELE CRISTIANE MACEDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO