DECRETO Nº 89 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.997

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$412.096,98 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 412.096,98

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1001.0000 AMPLIAR E REFORMAR A SEDE DA CAM MUNICIPAL 140.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

2 01.031.0001.1001.0000 AMPLIAR E REFORMAR A SEDE DA CAM MUNICIPAL 70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

8 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

13 01.031.0001.2001.0000 MANTER E APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL 152.096,98

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

53 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -190.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

54 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -222.096,98

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -412.096,98

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 05 de AGOSTO de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL