“Declara VACÂNCIA no cargo que menciona.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 001/2001,

CONSIDERANDO o requerimento formulado por servidor efetivo aprovado em concurso público, protocolado sob nº 01/2021; e

CONSIDERANDO o termo de Posse nº 1333 de 23° de Maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Enfermeira II- Plantonista, do quadro de servidores efetivo do Município, ocupado pela servidora SAMARA REGINA ORLANDO DE MORAIS, em razão de posse em outro cargo público, conforme ato nº 002/2019 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso 4.062 de 06 setembro de 2022, nos termos do artigo 45 inciso V da Lei 001/2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de setembro de 2022..

Registre-se,

Publique-se

Conquista D’Oeste, em 21 de setembro de 2022.

Maria Lucia Oliveira Porto

Prefeita Municipal