O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 28 de Setembro de 222, 0 às 14:00 horas pela Página Oficial do Fecebook da Câmara Municipal de Jaciara, com a seguinte pauta:

a) Cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2022, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2022

Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 2º quadrimestre de 2022.

1) Local: Pela Página Oficial do Fecebook da Câmara Municipal de Jaciara

2) Data: 28 de junho de 2022

3) Horas: 14h00min

4) Normas:

a) Será apresentado pelas Secretarias da Prefeitura;

b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;

c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área(Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde,Secretaria Municipal de Educação Cultura Desporto e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura

d) . As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

e) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;

f) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;

g) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.

5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO	PROGRAMAÇÃO
14:00	Abertura
14:15 às 16:30	Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias
16:30 às 17:00	Pronunciamento dos inscritos
17:00	Encerramento

Jaciara - MT, 23 de Setembro de 2022.

Maria Zilá Bruschetta

Prefeita Municipal em Exercício Jaciara-MT