QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E SOLANI MARIA ARENS ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flavio Luiz, nº 2.202, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SOLANI MARIA ARENS ME, inscrita no CPF nº 021.290.599-61, situada no município de Nova Mutum - MT, neste ato representada pelo Sra. SOLANI MARIA ARENS, brasileira, empresária, portadora do RG n° 5.690.930-3, inscrito no CPF nº 021.290.599-61, residente e domiciliada município de Nova Mutum - MT, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA,tendo em vista os termos do Processo de Dispensa de Licitação n° 043/2018 e Contrato n° 077/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da contratação, conforme cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do contrato nº 077/2018, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término em 24 de setembro de 2022, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

2.2. O prazo de execução dos serviços será de mais 12 (doze) meses, sendo de Setembro de 2022 a Setembro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGMENTO

3.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), pago da seguinte forma: em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada, pagas até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, após apresentação da Nota Fiscal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, tendo em vista tratar-se de serviço extremamente necessário, não podendo a Administração Municipal ficar sem a responsável técnica para controle da água de nosso município.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 28/09/2018.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 23 de setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

SOLANI MARIA ARENS ME

Contratada

TESTEMUNHAS:

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CPF Nº CPF Nº