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Pref. Água Boa

RESOLUÇÃO Nº. 007/2022, 17 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a Aprovação da aquisição de bens permanentes com recursos do fundo municipal do meio ambientee dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA, no uso das

competências que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e Lei Nº 1.729, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

CONSIDERANDO a deliberação registrada na ATA Nº007/2022/CMMA de 21 de julho de 2022, cuja pauta, apreciada pelo Colegiado, versou acerca da aquisição de bens permanentes do Conselho de Municipal do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que a aquisição dos bens permanentes será destinada a atender todas as atividades e políticas do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que, aos bens do acervo patrimonial do órgão, deve se dedicar cuidado na operação dos equipamentos, conforme as recomendações e especificações de seu fabricante;

CONSIDERANDO que, no ato de entrega do equipamento, deverá o responsável pelo destino dos bens assinar, no campo próprio do Termo de Responsabilidade, e remeter a 1ª via à Unidade da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, devendo ser entregue o equipamento emprestado em 24 horas a Secretaria responsável;

Resolve:

Art. 1º – Aprovar a aquisição de bens permanentes, sendo a aquisição de um retroprojetor tipo Datashow, um notebook e uma impressora.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Água Boa, 17 de agosto de 2022.

AUREA SOARES CAMPOS

Presidente

Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT