PORTARIA N° 229, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

“Nomeia LUANA CRISTINA BATISTA, para o exercício da Função Gratificada de Chefe de Divisão, lotado (a) na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de Outubro de 2011, e com o art. 32 anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011 e,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomeia LUANA CRISTINA BATISTA, portadora do RG n° 2280288-6 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n° 040.288.271-75, para o exercício da função gratificada de Chefe de Divisão, lotado (a) na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, a proceder às anotações e providencias cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos a partir da data de 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, 23 de setembro de 2022.

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal