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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 322, DE23DESETEMBRODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURAE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Memorando de n.º 15.117/2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

DATA

NÚMERO DO EMPENHO

EMPRESA

VALOR DO EMPENHO

VALOR A CANCELAR

20/01/2022

100

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 3.000,00

R$ 346,66

16/03/2022

4197

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 3.000,00

R$ 661,80

29/04/2022

7806

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 2.800,00

R$ 1.062,10

28/02/2022

3329

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 30.000,00

R$ 3.343,42

20/01/2022

145

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 2.000,00

R$ 206,30

20/05/2022

8543

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 750,00

R$ 95,70

15/06/2022

10342

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 4.000,00

R$ 578,20

28/02/2022

3327

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 6.000,00

R$ 2.425,77

20/04/2022

6466

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 7.205,00

R$ 720,50

20/01/2022

102

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 5.000,00

R$ 1.197,79

14/06/2022

10307

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 960,00

R$ 96,00

20/01/2022

152

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 7.000,00

R$ 1.165,30

25/02/2022

3292

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 7.000,00

R$ 925,90

23/03/2022

4595

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 14.000,00

R$ 7.367,00

28/02/2022

3328

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 6.000,00

R$ 2.225,08

20/01/2022

133

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 3.000,00

R$ 615,00

25/02/2022

3291

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

R$ 5.400,00

R$ 4.370,40

31/01/2022

659

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 919,04

R$ 919,04

31/01/2022

660

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 6.367,30

R$ 354,59

31/01/2022

661

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 33.712,22

R$ 14.991,30

15/02/2022

2238

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 6.367,30

R$ 4.826,28

29/03/2022

4864

A PIVA & PIVA LTDA

R$ 6.367,30

R$ 5.766,24

TOTAL

R$ 54.260,37

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e trêsdias do mês desetembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.