PROCESSO DE LICITAÇÃO 92/2022 - DISPENSA Nº 12/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS PARA DISTRIBUIÇÃO A CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, NA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS QUE SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, com a empresa ALVES DE MATOS & MATOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 10.688.101/0001-50 no valor global de R$ 11.391,66 (onze mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Novo São Joaquim - MT, em 26 de setembro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal