TERMO DE ADESÃO Nº 06/2022

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues, S/N General Carneiro-MT, denominada ADERENTE, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal. MARCELO DE AQUINO, portador da CI/RG nº 988.819/SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 604.224.401-91,ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 64/2021 e seus futuros aditivos, firmado entre a empresa R.C EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 10.830.704/0001-45, situada na AV. Pedro Ludovico texeira 2457- Setor aeroporto, Aragarças-GO cep: 76.240-000, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n°. 03.755.477/0001-75 Estado de Mato Grosso denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr°. HECTOR ALAVARES BEZERRA, conforme especificações contidas nas cláusula seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do PREGÃO ELETRONICO 64/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, visando : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E MOBILIÁRIOS DESTINADAS AOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, BANCO DE SANGUE E AS UNIDADES DE SAÚDE EM GERAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS ABAIXO. O SISTEMA DE AQUISIÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS

2.1. A Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, adere a quantidade, especificações e valores descritos abaixo, o qual deverá ser executado pela CONTATADA conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT		VALOR TOTAL
17	CAMA HOSPITALAR - COM FAWLER, SEMIFAWLER, VASCULAR, FLEXAO DE PERNAS, CARDIACO, TRENDELEMBURG E PROCLIVE, NAS DIMENSOES TOTAIS (C X L X A) DE 2.00 X 1.08 M. ALTURA DO LEITO AO SOLO: 0.55M, PES COM RODIZIO DE 8¨ SENDO 2 COM FREIOS EM DIAGONAL. SUPORTE DE SORO EM INOX E TRAPEZIOS REFORCADOS, ESTRUTURA REFORCADA TOTALMENTE EM ACO INOXIDAVEL, ESTRADO FIXO EM CHAPA DE ACO S/SALIENCIA OU REBARBAS, CABECEIRA EM FORMICA, PESEIRA EM FORMICA, COM PARACHOQUES GRADES LATERAIS MOVEIS EM ACO INOXIDAVEL, DE RAPIDO ACIONAMENTO FORMANDO AUTOM. CABECEIRA E PESEIRA, COM GRADES LATERAIS EM TUBOS DE ACO, COM COLCHAO NAS DIMENSOES DA CAMA EM POLIURETANO DENSIDADE 28, ESPESSURA 12CM REVESTIDO EM COURVIN, ACOMPANHANDO SUPORTE DE SORO CROMADO	UN	04	4.300,00	17.200,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado através de depósito e/ou transferência bancária, pela Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de até 30 dias após entrega do bem, mediante apresentação do documento fiscal competente.

3.1.1. A nota fiscal apresentada não aprovada pelo Município ou pelas secretarias municipais será devolvido à Contatada para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos, a partir de sua apresentação e consequente aprovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes das contratações, desta adesão, ocorrerão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022 a ser informado as dotações especificas no momento oportuno pelo setor demande

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente instrumento terá vigência de doze meses partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO

6.1. Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 16/2009 de 22 de Abril de 2009, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a qual se faz a adesão no momento, inclusive as obrigações das partes, ficam mantidas como previstas na mesma.

General Carneiro – MT, 16 de Setembro de 2022.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

Município de General Carneiro-MT

KLEVERTON ANSELMO DA ROCHA

Representante Legal

R.C EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 10.830.704/0001-45

Testemunha 01: Nome: RG: CPF: Assinatura: __________________________

Testemunha 02: Nome: RG: CPF: Assinatura: ___________________________