DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL RURAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica os 07 km da estrada vicinal rural que liga a cidade de Poconé a Comunidade Rural Capão do Angico denominada de “Valduíno Martins de Oliveira”. trecho compreendido entre o término da Avenida Dom Aquino e a Comunidade Rural.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a dar publicidade desta Lei, comunicando aos órgãos constituídos do Município para atualização de seus endereços, fixando placa indicando a nomenclatura oficial de que trata esta Lei, no local de boa visibilidade para conhecimento da população.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 26 de setembro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé