DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT – LEI PROF. AMÂNCIO ARRUDA.

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Desbravadores Luzeiro do Pantanal, no âmbito do município de Poconé- MT, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Fevereiro.

Parágrafo único fica inserido no calendário oficial de eventos do município de Poconé, a data comemorativa.

Art. 2º Os órgãos competentes municipais ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com o Clube de Desbravadores Luzeiro do Pantanal, com a finalidade de promover diversas ações alusivas à data.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 26 de setembro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé