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Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 780/2022 Poxoréu/MT, 04 de Abril de 2022.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Reinaldo Lopes Paz”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. REINALDO LOPES PAZ, portador do RG. n.º 395534 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 378.634.601-15 e Título Eleitoral de n. 003329401821, Zona “047”, Seção “0188”, efetivo no cargo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Nível “XXXVI”, Classe “A”, contando com um total de 14.235 dias, ou seja, 39 (trinta e nove) anos e 1 (um) mês de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2022.02.005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 04 de Abril de 2022.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente