Carregando...
Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 084/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA VIAÇÃO ARAÉS LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa VIAÇÃO ARAÉS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.515.370/0001-50, Inscrição Estadual nº 13.193.714-6, estabelecida na Rua Waldir Rabelo, nº 229, Bairro São Benedito, Cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSÉ EDUARDO PENA, brasileiro, viúvo, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 493.088 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 604.242.818-72,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para serviços de transporte de envelopes, malotes e mercadorias atender as necessidades das Secretarias Municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

ITINERÁRIO

OBJETO

UNID

QUANT LIC

QUANT ADIT

R$ UNIT

R$ TOTAL

1

CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA)

ENVELOPE ATÉ 02 KG

Unid.

80

20

R$ 20,00

R$ 400,00

2

CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA)

MALOTE ATÉ 10 KG

Unid.

70

17

R$ 25,00

R$ 425,00

3

CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX)

Unid.

15

3

R$ 32,00

R$ 96,00

4

CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX)

Unid.

5

1

R$ 42,00

R$ 42,00

5

CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX)

Unid.

100

25

R$ 0,85

R$ 21,25

6

CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA)

ENVELOPE ATÉ 02 KG

Unid.

80

20

R$ 23,00

R$ 460,00

7

CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA)

MALOTE ATÉ 10 KG

Unid.

70

17

R$ 27,00

R$ 459,00

8

CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX)

Unid.

15

3

R$ 34,00

R$ 102,00

9

CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX)

Unid.

5

1

R$ 42,00

R$ 42,00

10

CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX)

Unid.

100

25

R$ 0,85

R$ 21,25

11

CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA)

ENVELOPE ATÉ 02 KG

Unid.

450

112

R$ 27,00

R$ 3.024,00

12

CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA)

MALOTE ATÉ 10 KG

Unid.

100

25

R$ 32,00

R$ 800,00

13

CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX)

Unid.

30

7

R$ 39,00

R$ 273,00

14

CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX)

Unid.

10

2

R$ 48,00

R$ 96,00

15

CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX)

Unid.

150

37

R$ 0,95

R$ 35,15

16

CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA)

ENVELOPE ATÉ 02 KG

Unid.

230

57

R$ 27,00

R$ 1.539,00

17

CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA)

MALOTE ATÉ 10 KG

Unid.

100

25

R$ 32,00

R$ 800,00

18

CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX)

Unid.

30

7

R$ 39,00

R$ 273,00

19

CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX)

Unid.

10

2

R$ 48,00

R$ 96,00

20

CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA)

MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX)

Unid.

150

37

R$ 0,95

R$ 35,15

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, perfazendo o valor total de R$ 9.039,80 (Nove mil trinta e nove reais e oitenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 46.044,80 (Quarenta e seis mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades licitadas constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados em Jun/2021.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 084/2021, e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 13 de Setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

VILSON BIGUELINI

CONTRATANTE

VIAÇÃO ARAÉS LTDA

José Eduardo Pena

CPF nº 604.242.818-72

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 572/2021 de 02 de Junho de 2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91