SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 084/2021
27 de Setembro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 084/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA VIAÇÃO ARAÉS LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa VIAÇÃO ARAÉS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.515.370/0001-50, Inscrição Estadual nº 13.193.714-6, estabelecida na Rua Waldir Rabelo, nº 229, Bairro São Benedito, Cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSÉ EDUARDO PENA, brasileiro, viúvo, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 493.088 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 604.242.818-72,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para serviços de transporte de envelopes, malotes e mercadorias atender as necessidades das Secretarias Municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | ITINERÁRIO | OBJETO | UNID | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 1 | CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA) | ENVELOPE ATÉ 02 KG | Unid. | 80 | 20 | R$ 20,00 | R$ 400,00 |
| 2 | CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA) | MALOTE ATÉ 10 KG | Unid. | 70 | 17 | R$ 25,00 | R$ 425,00 |
| 3 | CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX) | Unid. | 15 | 3 | R$ 32,00 | R$ 96,00 |
| 4 | CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX) | Unid. | 5 | 1 | R$ 42,00 | R$ 42,00 |
| 5 | CANARANA A AGUA BOA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX) | Unid. | 100 | 25 | R$ 0,85 | R$ 21,25 |
| 6 | CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA) | ENVELOPE ATÉ 02 KG | Unid. | 80 | 20 | R$ 23,00 | R$ 460,00 |
| 7 | CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA) | MALOTE ATÉ 10 KG | Unid. | 70 | 17 | R$ 27,00 | R$ 459,00 |
| 8 | CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX) | Unid. | 15 | 3 | R$ 34,00 | R$ 102,00 |
| 9 | CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX) | Unid. | 5 | 1 | R$ 42,00 | R$ 42,00 |
| 10 | CANARANA A BARRA DO GARÇAS (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX) | Unid. | 100 | 25 | R$ 0,85 | R$ 21,25 |
| 11 | CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA) | ENVELOPE ATÉ 02 KG | Unid. | 450 | 112 | R$ 27,00 | R$ 3.024,00 |
| 12 | CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA) | MALOTE ATÉ 10 KG | Unid. | 100 | 25 | R$ 32,00 | R$ 800,00 |
| 13 | CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX) | Unid. | 30 | 7 | R$ 39,00 | R$ 273,00 |
| 14 | CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX) | Unid. | 10 | 2 | R$ 48,00 | R$ 96,00 |
| 15 | CANARANA A CUIABA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX) | Unid. | 150 | 37 | R$ 0,95 | R$ 35,15 |
| 16 | CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA) | ENVELOPE ATÉ 02 KG | Unid. | 230 | 57 | R$ 27,00 | R$ 1.539,00 |
| 17 | CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA) | MALOTE ATÉ 10 KG | Unid. | 100 | 25 | R$ 32,00 | R$ 800,00 |
| 18 | CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 20 KG (CX) | Unid. | 30 | 7 | R$ 39,00 | R$ 273,00 |
| 19 | CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ATÉ 50 KG (CX) | Unid. | 10 | 2 | R$ 48,00 | R$ 96,00 |
| 20 | CANARANA A GOIANIA (IDA E VOLTA) | MERCADORIAS ACIMA DE 50 KG (CX) | Unid. | 150 | 37 | R$ 0,95 | R$ 35,15 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, perfazendo o valor total de R$ 9.039,80 (Nove mil trinta e nove reais e oitenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 46.044,80 (Quarenta e seis mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados em Jun/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 084/2021, e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 13 de Setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VILSON BIGUELINI
CONTRATANTE
VIAÇÃO ARAÉS LTDA
José Eduardo Pena
CPF nº 604.242.818-72
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 572/2021 de 02 de Junho de 2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91