II TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N.º 004/2.021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT E O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Avenida Macário Subtil de Oliveira, nº 848, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 01.362.680/0001-56, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal o Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, residente e domiciliada em Alto Taquari/MT, na Rua Onecídio Manuel de Rezende, nº 52, Centro, portadora da cédula de identidade sob o n.º 11776450-4 SSP/SP, CPF nº 049.818.698-94, denominando de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na com sede na Rua João Pessoa, nº 1.357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Poxoréu/MT, portador do RG sob o n.º 68190-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 522.597.811-87, residente e domiciliado em Poxoréu/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem aditar o Termo de Convênio 004/2.021, celebrado em 15 de março de 2.021, com fundamento na cláusula quinta, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: ALTERAÇÃO DO VALOR

1. Fica acrescido ao montante total previsto na cláusula segunda do termo de convênio primitivo, o valor de R$ 985.500,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), os quais serão pagos de acordo com os serviços efetivamente executados pelo PROPONENTE, mediante apresentação de relatório. O referido acréscimo servirá para assegurar a continuidade da prestação de serviços médicos de: médico plantonista, médico clínico–geral, cirurgião-dentista, farmacêutico, auxiliar de

higiene bucal, fonoaudióloga, nutricionista, técnico em enfermagem, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, técnico de farmácia visando a consecução de finalidades de interesse de saúde pública a toda população do CONCEDENTE, tudo em conformidade com o ofício expedido pelo CORESS com a quantitativa de serviços de saúde que serão acrescidos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES

2. Será objeto de Termo Aditivo alteração de qualquer natureza, julgada necessária pelos signatários do presente Convênio.

CLÁUSULA terceirA: da Ratificação

3. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original, no que não conflitar com as cláusulas do presente instrumento de aditamento.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Alto Taquari/MT, 22 de setembro de 2.022.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO NELSON ANTONIO PAIM

Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT Presidente do Consórcio Regional de

Saúde Sul de Mato Grosso

CORESS/MT

Testemunhas: Nome: ________________________________________________________________

CPF: __________________________________________________________________

Nome: ________________________________________________________________

CPF: __________________________________________________________________