O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022”, com base no artigo 75, II, § 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa J. A. ANDRADE EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ nº 28.343.610/0001-12, com sede na Rua Tiradentes, nº 636, bairro Centro, na cidade de Cáceres – MT, AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS ABAXO RELACIONADOS, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer:

Valor da Dispensa: R$ 40.964,71 (quarenta mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos).

Rio Branco – MT, 23 de setembro de 2022.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal