TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 045/2022 DO CONTRATO Nº. 034/2021

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 045/2022 AO CONTRATO Nº 034/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA V. M MONTEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 10.665.454.0001-35.

Pelo Presente termo O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa V. M Monteiro, inscrita no CNPJ sob o número 10.665.454.0001-35, estabelecido a rua Marcelino Simão de Silva, nº 03, Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, representado neste ato pela Senhora Itamara Perreira Rodrigues, portadora do RG nº 1874777-9- SSP-MT e do CPF n° 022.415.901-18, residente e domiciliado à Luiz Savela, s/n°, Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 020/2021, Processo Licitatório Nº 048/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas, celebram o presente TERMO ADITIVO, amparado no Artigo 57 § 1°, inciso II e § 2° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço do contrato, contrato este, firmado entre as partes na data de 01 de Setembro de 2021, nos termos previstos em sua “CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO.

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato nº 034/2021 o acréscimo de 9,11%, conforme termo de referencia, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, estranho à vontade das partes, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, é de R$ 2.553,56 (dois mil quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), conforme planilhas anexas a este.

CLÁUSULA QUARTA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

(0284) 10.001.18.541.0024.1044.339039.000000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 100.

Ficando assim distribuído os seguintes valores:

Valor Global do Contrato: R$ 168.000,00

Valor Total a ser acrescido ao Contrato original: R$ 2.553,56

Total Geral: R$ 170.553,56

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 26 de setembro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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V. M Monteiro

CNPJ: 10.665.454.0001-35

Representante: Itamara Perreira Rodrigues

CPF: 022.415.901-18