Aos 21 dias do mês de setembro de 2022 as 14:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2022, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Prefeito Sr. Edu Laudi Pascoski iniciou a fala cumprimentando a todos os presentes e quem assiste pelo Facebook, agradecendo a presença de todos, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, e, reforçou a presença da comunidade nas audiências, visto que é o momento destinado a dar transparência na execução dos trabalhos realizados no município, na sequência, passou a palavra ao Palestrante Sr. Edson Juliano Maestro que agradeceu a presença dos presentes e iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 33.885.757,91, correspondendo a 75,69% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o IPTU, ISSQN, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 11% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 29.366.074,02 representando 55,63% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 9.967.329,82 foram gastos com pessoal e R$ 11.840.154,96 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 7.259.646,42. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 6.573.720,31, pago o valor de R$ 3.523.135,50 e cancelado R$ 1.762.457,88, ficando o saldo remanescente de R$ 1.288.126,93. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 29.067.131,20 e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 3.523.135,50, totalizando R$ 32.590.266,70 representando 79,81%. O resultado primário apurado no período foi de R$ (299.228,39), ou seja, o Município apresenta um Déficit Primário de R$ 299 mil, uma vez que teve uma receita primária de R$ 32.2 milhões e uma despesa primária superior de R$ 32.5 milhões, onde o palestrante explicou que está já era uma Meta prevista na LDO, do qual compõe nas despesas o pagamento de restos à pagar que são empenhos realizados no exercício anterior, porém não pagos, e também inclui as despesas realizadas com recurso de superávit, que é o saldo remanescente do exercício anterior. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 6.237.567,65. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 360.739,85, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 360.739,85. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 24,28%. Para a Saúde foi aplicado 24,49%. Já para o FUNDEB foi aplicado 84,16% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 43,84% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.