TERMO DE APOSTILAMENTO N° 046/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 046-2022 AO Processo Licitatório nº 046/2021, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 019/2021 sobre o contrato 050/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA VANESSA DE OLIVEIRA MAGALHAES, CNPJ: 29.864.624/0001-39.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, VANESSA DE OLIVEIRA MAGALHAES, inscrito no sob o CNPJ: 29.864.624/0001-39, estabelecido à Sitio Morada do Sol, PA Brasil Piva Zona Rural, no de Município de Santa Cruz do Xingu-MT, representado neste ato pela Senhora Vanessa De Oliveira Magalhães, portador do RG nº 2302439-9 e do CPF n° 066.470.471-90, residente e domiciliado à Sitio Morada do Sol, PA Brasil Piva Zona Rural, no Município de Município de Santa Cruz do Xingu-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos Termos do Processo Licitatório nº 046/2021, Edital de Pregão Presencial n° 019/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação

(176) 06.002.12.361.0015.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes 130-061 – Valor de R 94.310,00 (Noventa e Quatro mil Trezentos e dez reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria Municipal de Educação

(194) 06.002.12.361.0011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes 1.5.71.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e – Valor de R 94.310,00 (Noventa e Quatro mil Trezentos e dez reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 09 de setembro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE