TERMO DE APOSTILAMENTO N° 047/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 047-2022 AO Processo Licitatório nº 046/2021, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 019/2021 sobre o contrato 051/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA Jose Guilherme Abreu de Freitas 05682973186, inscrito no sob o CNPJ: 32.304393/0001-13.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, Jose Guilherme Abreu de Freitas 05682973186, inscrito no sob o CNPJ: 32.304393/0001-13, estabelecido à rua R D, nº 12, Bairro Eldorado, no Município de Santa Cruz do Xingu-MT., representado neste ato pelo Senhor Sinésio Marques de Mateus, portador do RG nº 3160360-1712004 SSP-GO e do CPF n° 566.688.561-87, residente e domiciliado (à rua R D, nº 12, Bairro Eldorado, no Município de Município de Santa Cruz do Xingu-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos Termos do Processo Licitatório nº 046/2021, Edital de Pregão Presencial n° 019/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

(0354) 06.002.12.361.0015.2246.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes 322 –Reprogramação. Valor de R$ 20.641,50 (vinte mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0349) 06.002.12.361.0011.2253.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

2.5.53.000000 Transferências de Recursos do FNDE. Valor de R$ 17.000,00 dezessete mil reais).

(0181) 06.002.12.361.0011.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 1.7.59.000701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo. Valor de R$ 3.641,50 (três mil seiscentos e quareta e uns reais cinqüenta centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT,12 de setembro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE