TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022
27 de Setembro de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022
A Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, representado por sua Diretora Presidente, a Sra. Daniela Santos Veloso Maraslis, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 49 da Lei 8.666/93, REVOGA, o Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022 por motivo de interesse público.
O Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, o sr. Mateus Vieira da Silva, nomeado pela Portaria nº 042/2022 de 23 de agosto de 2022, vem apresentar sua justificativa e para a revogação do Processo Licitatório nº 035/2022, pelos motivos abaixo expostos:
I – DO OBJETO
Trata-se de cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022, que teve como objeto a Aquisição de Curso de Capacitação do E-social 1º a 3º fase – REINF E DCTFWEB, para colaborador da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.
II – DA SÍNTESE DOS FATOS
O Pregoeiro publicou o referido processo no Site da AMM – MT, no aplic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.
O Pregoeiro respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, procede, em nome da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em defesa do interesse público, o Cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022, supramencionada, em razão de a empresa contratada para ministrar o curso, cancelar por falta de inscrições.
Diante do exposto, o Pregoeiro recomenda o CANCELAMENTO do Processo Licitatório Inexigibilidade nº 008/2022 e encaminha a Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, para que faço o despacho.
É importante destacar que a presente justificativa vincula a decisão superior acerca do principio da economicidade para o cancelamento do Pregão.
Mirassol D’Oeste - MT, 26 de setembro de 2022.
MATEUS VIEIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL. PORTARIA Nº048/2021
MARINA TEREZA BEZERRA
EQUIPE DE APOIO
Ratifico os termos apresentados na presente justificativa pelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação e CANCELO o Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022, nos Termos da Lei nº 8.666/93.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE