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Pref. Mirassol d´Oeste

TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022

A Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, representado por sua Diretora Presidente, a Sra. Daniela Santos Veloso Maraslis, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 49 da Lei 8.666/93, REVOGA, o Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022 por motivo de interesse público.

O Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, o sr. Mateus Vieira da Silva, nomeado pela Portaria nº 042/2022 de 23 de agosto de 2022, vem apresentar sua justificativa e para a revogação do Processo Licitatório nº 035/2022, pelos motivos abaixo expostos:

I – DO OBJETO

Trata-se de cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022, que teve como objeto a Aquisição de Curso de Capacitação do E-social 1º a 3º fase – REINF E DCTFWEB, para colaborador da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

O Pregoeiro publicou o referido processo no Site da AMM – MT, no aplic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

O Pregoeiro respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, procede, em nome da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em defesa do interesse público, o Cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022, supramencionada, em razão de a empresa contratada para ministrar o curso, cancelar por falta de inscrições.

Diante do exposto, o Pregoeiro recomenda o CANCELAMENTO do Processo Licitatório Inexigibilidade nº 008/2022 e encaminha a Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, para que faço o despacho.

É importante destacar que a presente justificativa vincula a decisão superior acerca do principio da economicidade para o cancelamento do Pregão.

Mirassol D’Oeste - MT, 26 de setembro de 2022.

MATEUS VIEIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL. PORTARIA Nº048/2021

MARINA TEREZA BEZERRA

EQUIPE DE APOIO

Ratifico os termos apresentados na presente justificativa pelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação e CANCELO o Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 008/2022, nos Termos da Lei nº 8.666/93.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE