PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 029/2022

Processo Administrativo nº 938/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa OFICINA AUTOMOTIVA JP LTDA - ME, inscrita no CNPJ 46.556.301/0001-05, para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA EM VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR. O valor total a ser pago é de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 26 de setembro de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal