PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 030/2022

Processo Administrativo nº 1046/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa SHEILA LAURINDO PINTO TONHA (MEGA FASHION CAFÉ COSTURA), inscrita no CNPJ sob o número 11.812.462/0001-20 para FORNECIMENTO DE MASCARAS E CAMISETAS PARA ATENDER DEMANDAS DA COORDENADORIA PEDAGOGICA, totalizando o valor de R$ 11.670,75 (onze mil seiscentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 26 de setembro de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal