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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3321/22 DE 1 DE AGOSTO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.806.800,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e oitocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

P. A: 2.004 - DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO

Valor

(0012) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR

Valor

P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR

(0087) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 52.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT

(0093) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 200.000,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL

(0096) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00

(0097) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 100.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Valor

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

Valor

(0119) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0131) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0155) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

80.000,00

12.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

Valor

20.000,00

P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0184) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 63.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0198) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0217) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 19.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 105.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0269) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 55.000,00

R$ 77.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0304) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 110.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.806.800,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e oitocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB

Valor

(0309) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTES P/ SEC DE AGRICULTURA

Valor

(0311) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 45.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Valor

(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 1.055 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL

(0333) 4.4.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0344) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS R$

1.800,00

3.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER

(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO

Valor

(0370) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

20.000,00

1.806.800,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.786.800,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0014) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0015) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

11.000,00

30.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.786.800,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO

(0059) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 3.000,00

P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE

(0069) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 44.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR

Valor

P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO

(0086) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT

(0092) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 800.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Valor

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

Valor

(0116) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0147) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0156) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$

165.000,00

4.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0191) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0199) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.786.800,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0230) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00

(0231) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0250) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0236) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

(0240) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor

(0273) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.000,00

P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL

(0290) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 354.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB

Valor

(0308) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS

Valor

(0316) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 1.056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR ID

(0387) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DO CRAS R$ 3.000,00

(0338) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0345) 4.4.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS

R$

1.800,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.786.800,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

Valor

(0350) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.080 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. JUV. ESPORTE E LAZER

Valor

(0362) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

(0363) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 30.000,00

TOTAL R$ 1.786.800,00

Excesso de arrecadação R$ 20.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal