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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3322/22 DE 1 DE AGOSTO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1628/22 de 28 de março de 2022.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 6.626.800,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 215.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS

Valor

(0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA

(0039) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 260.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ

(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR

(0051) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 186.000,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

(0057) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO

(0058) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 860.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL

(0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR (0064) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 70.000,00

R$ 180.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA

Valor

(0084) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

(0083) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

85.000,00

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(0106) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0109) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA

(0110) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

(0114) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(0133) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(0139) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

85.000,00

15.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0146) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 198.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 6.626.800,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0169) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 410.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(0172) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0186) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

121.000,00

(0190) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0215) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID

(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 72.800,00

R$ 420.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS

Valor

(0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 410.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS

Valor

(0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 6.626.800,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0304) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 570.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM

(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 420.000,00

P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS

(0319) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.069 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PSICULTURA (0320) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 13.000,00

R$ 100.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN

P. A: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE

Valor

(0322) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 85.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Valor

(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 230.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ

(0348) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.04 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMH

P. A: 1.058 - CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FMHIS

Valor

(0354) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 135.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER

(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 6.626.800,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 1.062 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NOS BAIRROS

Valor

(0361) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 53.000,00

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 145.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO

Valor

(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

P. A: 2.084 - MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

(0374) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

55.000,00

6.626.800,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 6.626.800,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal