DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 038/2022.

Processo Adm. nº 505/2022.

OBJETO: Contratação de materiais de construção, ferramentas e acessórios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Órgão vinculados.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/21”.

Em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 038/2022, para aquisição de material permanente acima descrito.

O procedimento de Dispensa de Licitação encontra-se registrado sob nº 038/2022, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião da Procuradoria Jurídica, conforme parecer juntado nos autos.

Desta feita cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa: Vastir E. B. Cardoso - ME, CNPJ: 09.004.129/0001-42, pelo valor global de R$ 49.677,02 (Quarenta e nove mil e seiscentos e setenta e sete reais e dois centavos), conforme item 6/6.1.4, do Termo de Referência.

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 26 de setembro de 2.022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal