DECRETO Nº 3332/22 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
27 de Setembro de 2022
DECRETO Nº 3332/22 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1666/22 de 26 de agosto de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT
(0394) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 45.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS (0395) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
Valor
100.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Valor
P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA
(0396) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 100.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA
(0397) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 100.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0398) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 100.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0399) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 80.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(0400) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 200.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0401) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 90.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA
(0402) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 100.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
P. A: 2.072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(0403) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 50.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 2.080 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. JUV. ESPORTE E LAZER
Valor
(0404) 3.1.91.00 00.00.0704 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 25.000,00
TOTAL R$ 990.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 990.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal