DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor Marco Antonio Dorneu Gallo, matricula 13834, lotado no cargo comissionado de coordenador no gabinete do prefeito para a UNIÃO DAS FACULDADES CATÓLICAS DE MATO GROSSO-UNIFACC/MT.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 03 (três) anos referente o triênio 2022/2024, podendo ser prorrogada por igual período mediante e interesses das partes.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de setembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal