DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 039/2022.

Processo Adm. nº 581/2022.

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço em evento cultural, com a disponibilização de brinquedos, alimentação e equipe de apoio, para a realização de festa em alusão ao dia das crianças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/21”.

Em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 039/2022, para prestação de serviços acima descrito.

O procedimento de Dispensa de Licitação encontra-se registrado sob nº 039/2022, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião da Procuradoria Jurídica, conforme parecer juntado nos autos.

Desta feita cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa: Yuri Pontes de Freitas - ME, CNPJ: 46.585.489/0001-01, pelo valor global de R$ 29.750,00 (Vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais), conforme item 10/10.2, do Termo de Referência.

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 26 de setembro de 2.022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal