16º TERMO ADITIVO - Contrato Nº 048/2020
27 de Setembro de 2022
16º TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 048/2020, firmado com a empresa J. P. BARBOSA para a construção de quadras esportivas no Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66)-3478-1200, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa J. P. BARBOSA, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, denominado CONTRATADO firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 048/2020, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, o contrato originário e todos os termos aditivos.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO
2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução da obra, objeto do Contrato originário, a Cláusula Quarta, inciso 4.1 para a construção de quadras esportivas de vôlei de areia e basquete 3x3 no Ginásio de Esportes Edemar Parzianelo.
2.2 – Fica acrescenta à execução da obra o totalde 60 (Sessenta) dias estendendo-se até o dia 11/11/2022.
CLAUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º, Inciso II c/c Art. 65, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
3.2 - A Administração Municipal se viu obrigada a prorrogar o prazo de vigência do contrato conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 048/2020 e seus respectivos termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 06 de Setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VILSON BIGUELINI
CONTRATANTE
J. P. BARBOSA
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA
CONTRATADO
DIEGO FERREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
Portaria nº 208/2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91