TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA.

Nº DO PROCESSO:	064/2022
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	15/2022
FAVORECIDO	CASA CASTRO ATACADISTA EIRELI
CNPJ Nº	24.994.342/0001-32
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 13.670,20 (Treze Mil Seiscentos e Setenta Reais e Vinte Centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 15/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 26 de Setembro de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal