DECRETO Nº 266/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 06 de setembro de 2022.

I – Concorrência Pública nº 001/2022.

II – Contrato n° 070/2022.

III – Objeto: contratação de empresa para execução de construção do Laboratório e Farmácia Municipal – reforma da Unidade Básica da Família São Camilo PSF do Município de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 26 de setembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal