Aos 26 dias do mês de setembro de 2022 as 14:30h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2022, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A empresa ForGov Consultoria através do seu representante legal, Sr. Marcos Antonio Maia fez as devidas apresentações e nesta audiência de forma especial agradeceu a participação dos alunos do 9º ano da escola Candido Portinari e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no quadrimestre no valor de R$ 38.958.120,79, correspondendo a 73,99% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ISSQN, IRRF, IPTU, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 12% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 29.105.220,95 representando 46,67% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 12.526.439,00 foram gastos com pessoal e R$ 11.831.942,15 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 4.377.929,41, quanto a dívida pública o gasto foi de R$ 368.910,39. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 4.486.823,71, pago o valor de R$ 3.107.121,53 e cancelado R$ 5.390,00, ficando o saldo remanescente de R$ 1.374.312,18. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 28.090.481,40 representando 96,51% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 3.107.121,53, totalizando R$ 31.197.602,93 representando 56,73%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 4.830.381,87, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 1.896.708,13. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 5.927.798,62, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 5.927.798,62. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26,90%, para a Saúde foi aplicado 13,75%. Já para o FUNDEB foi aplicado 86,88% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 37,31% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante passou a palavra para o Sr. Prefeito que pontuou a situação financeira em que se encontra o município bem como demais explanações sobre a forma de fazer gestão com segurança, ao final agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.