TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL.
28 de Setembro de 2022
PROCESSO Nº 045/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo tarifário de água e esgoto e análise do sistema existente dentre outros serviços no município de Serra Nova Dourada-MT”.
CONTRATADA: Data Construtora LTDA
CNPJ: 45.727.156/0001-07
END: R Washington, nº 388 – Bairro Jardim das Américas - Cuiabá – MT, CEP: 78.060-694.
VALOR TOTAL CONTRATADO R$: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a execução dos serviços objeto da Dispensa.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 010/2021, em conformidade com o Termo de Referência.
Serra Nova Dourada/MT, 28 de setembro de 2022.
Elson Farias de Sousa
Prefeito Municipal.