PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DO INTEM 1 DO CONTRATO N. º 141/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 41.365.113/0001-78, Rua Genuíno Piacentini, 59, Santa Terezinha, CEP: 85.506-220 – Pato Branco – PR, TEL.: (46) 2604-0153, E-MAIL.: licitacao@novamedicamento.com.br, representada pelo(a) Sr.(a) Fabiane Tesser Rebonatto, portadora do CPF nº 029.408.729-02, e, Fabio Emanuel Rebonatto, portador do CPF nº 046.973.639-90, denominada CONTRATADA, para celebrar o presente instrumento, resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa para aquisição de MEDICAMENTOS DE USO GERAL, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PREGAO NA FORMA ELETRÔNICA PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO E OS SOLICITADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PARA USO GERAL DAS UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, BEM COMO ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS NOS PROCEDIMENTOS, POR UM PERÍODO DE 1 (UM) ANO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AO ITEM 1

2.1 - Fica alterada o ITEM 19 do contrato n. º 141/2021, Pregão Eletrônico n. º 007/2021, processo licitatório n. º 065/2021, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
19	AMIODARONA, CLORIDRATO – 200 MG	0,42	0,17	0,59

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 20 de SETEMBRO de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

________________________________ NOVA MEDICAMENTOS LTDA FABIANE TESSER REBONATTO