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Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 781/2022 Poxoréu/MT, 11 de Abril de 2022.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria de Fátima da Silva Vilela”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005) e Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VILELA, portadora do RG. n.º 170853 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 230.237.241-72 e Título Eleitoral de nº 003001821929, Zona “047”, Seção “0178”, efetiva no cargo de Assistente Social, Nível “XVI”, Classe “B”, contando com um total de 10.965, ou seja, 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 5 (cinco) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem paridade e com direito a proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2022.02.006.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 11 de Abril de 2022.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente