Decreto nº 2131/2022 de 18/07/2022
28 de Setembro de 2022
Decreto nº 2131/2022 de 18/07/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2405/2022 de 18/07/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 178.412,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e doze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000. Educação
06.002.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.1.324. PERFURAÇÃO DE 01 POÇO ARTESIANO EM ETNIA XAVANTE ALDEIA
ARIMATÉIA
| 981 - 4.4.90.30.00.00 | 150010010 | MATERIAL DE CONSUMO- PERFURAÇÃO DE 01 POÇO ARTESIANO -E.M ETNIA XAVANTE ALDEIA ARIMATÉIA | 84.602,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA | ||
| 06.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO | ||
| 06.002.12.000.0000.0.000. | Educação | ||
| 06.002.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental | ||
| 06.002.12.361.0005.0.000. | EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS | ||
| 06.002.12.361.0005.1.324. | PERFURAÇÃO DE 01 POÇO ARTESIANO EM ETNIA XAVANTE ALDEIA | ||
| ARIMATÉIA | |||
| 982 - 4.4.90.39.00.00 | 150010010 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-PERFURAÇÃO DE 01 POÇO | 93.810,00 |
| ARTESIANO E.M ETNIA XAVANTE ALD | |||
| Total Suplementação: | 178.412,00 | ||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
| 06.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
| 06.002.12.000.0000.0.000. | Educação |
| 06.002.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental |
| 06.002.12.361.0005.0.000. | EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS |
| 06.002.12.361.0005.2.041. | Manutencao do Ensino Fundamental - 25% |
424 - 3.1.90.11.00.00
150010010
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
178.412,00
Total Redução: 178.412,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 18/07/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO