DECRETO Nº 098/GP/2022
28 de Setembro de 2022
DECRETO Nº 098/GP/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,
Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Colniza, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;
Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:
a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo (a) Presidente do Comitê Gestão Estratégica e na falta deste pelo coordenador.
Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os servidores públicos descritos abaixo, que terão como responsabilidade as competências descritas no art. 2º deste decreto.
| CARGO NO COMITÊ | NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA |
| PRESIDENTE | Nicoly Shock Rossi | Secretária Municipal de Planejamento |
| COORDENADOR | Adriano Oliveira do Amaral | Secretário adjunto Municipal de Planejamento |
| SECRETÁRIA | Amanda Cameram Koop | Supervisora de Departamento Representante do Gabinete do Prefeito |
| MEMBROS | Cristiane Oliveira da Silva | Supervisora de Departamento Representante da Secretaria de Assistência Social |
| Elizabete de Oliveira | Supervisão, análise e acompanhamento dos Processos de licitações, Compras e Contratos Representante Secretaria de Secretaria de Administração | |
| Nilceia Santos Cardoso | Assessora de Departamento Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural | |
| Adriana Sprey pereira | Coordenadora Responsável pelo Setor de Programas e Projetos Representante da Secretaria de Educação | |
| Ueliton Rosa Dos Santos | Auditor de Tributos Representante da Secretaria de Finanças | |
| Juliano Schulze Da Silva | Responsável pelo Setor de Compras e Recursos Humanos Representante da Secretaria de Infraestrutura | |
| Jaqueline Martins Souza | Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Responsável pelo Setor de Recursos Humanos | |
| Luciano Campos Silva | Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Diretor de Departamento Saúde | |
| Fabio Marcelo Vaz | Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo | |
| Harlis Barbosa Santos | Secretário Municipal de Esportes e Lazer |
ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da unidade de controle interno municipal.
Art. 6º – O calendário de atividades está definido no anexo I.
Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Colniza MT, 19 de setembro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
| DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| 13/09/2022 | 14:00 | Gabinete do Prefeito |
| 20/09/2022 | 08:00 | Sala de Reuniões |
| 11/10/2022 | 14:00 | Sala de Reuniões |
| 18/10/2022 | 14:00 | Sala de Reuniões |
| 16/11/2022 | 14:00 | Sala de Reuniões |