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Pref. Colniza

DECRETO Nº 098/GP/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Colniza, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo (a) Presidente do Comitê Gestão Estratégica e na falta deste pelo coordenador.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os servidores públicos descritos abaixo, que terão como responsabilidade as competências descritas no art. 2º deste decreto.

CARGO NO COMITÊ

NOME DO SERVIDOR

CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

PRESIDENTE

Nicoly Shock Rossi

Secretária Municipal de Planejamento

COORDENADOR

Adriano Oliveira do Amaral

Secretário adjunto Municipal de Planejamento

SECRETÁRIA

Amanda Cameram Koop

Supervisora de Departamento

Representante do Gabinete do Prefeito

MEMBROS

Cristiane Oliveira da Silva

Supervisora de Departamento

Representante da Secretaria de Assistência Social

Elizabete de Oliveira

Supervisão, análise e acompanhamento dos Processos de licitações, Compras e Contratos

Representante Secretaria de Secretaria de Administração

Nilceia Santos Cardoso

Assessora de Departamento

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural

Adriana Sprey pereira

Coordenadora Responsável pelo Setor de Programas e Projetos

Representante da Secretaria de Educação

Ueliton Rosa Dos Santos

Auditor de Tributos

Representante da Secretaria de Finanças

Juliano Schulze Da Silva

Responsável pelo Setor de Compras e Recursos Humanos

Representante da Secretaria de Infraestrutura

Jaqueline Martins Souza

Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Responsável pelo Setor de Recursos Humanos

Luciano Campos Silva

Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Diretor de Departamento Saúde

Fabio Marcelo Vaz

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Harlis Barbosa Santos

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da unidade de controle interno municipal.

Art. 6º – O calendário de atividades está definido no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colniza MT, 19 de setembro de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

DATA

HORÁRIO

LOCAL

13/09/2022

14:00

Gabinete do Prefeito

20/09/2022

08:00

Sala de Reuniões

11/10/2022

14:00

Sala de Reuniões

18/10/2022

14:00

Sala de Reuniões

16/11/2022

14:00

Sala de Reuniões