Decreto nº 2128/2022 de 07/07/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2398/2022 de 30/06/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000. Educação

06.002.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.1.317. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS

ESCOLAR

974 - 4.4.90.52.00.00	150010010	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR	150.000,00
973 - 4.4.90.52.00.00	157100000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR	300.000,00

Total Suplementação: 450.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 07/07/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO