Decreto nº 2129/2022 de 01/06/2022
28 de Setembro de 2022
Decreto nº 2129/2022 de 01/06/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2401/2022 de 01/06/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.163.000,00 (seis milhões cento e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000. Saúde
05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.323. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BASICA
| 983 - 3.3.90.39.00.00 | 260000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA | 1.900.000,00 |
| 980 - 3.3.90.39.00.00 | 262100000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM | 353.000,00 |
| A ATENÇÃO BASICA II | |||
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | ||
| 05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | ||
| 05.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | ||
| 05.001.10.302.0012.0.000. | ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 05.001.10.302.0012.1.319. | ATENDIMENTO MAC - CENTRO INTEGRADO | ||
976 - 3.3.90.39.00.00
250010020
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- ATENDIMENTO MAC - CENTRO INTEGRADO
1.360.000,00
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |
| 06.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
| 06.002.12.000.0000.0.000. | Educação |
| 06.002.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental |
| 06.002.12.361.0005.0.000. | EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS |
| 06.002.12.361.0005.1.318. | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR II |
975 - 3.3.90.30.00.00
250010010
MATERIAL DE CONSUMO - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR II
1.000.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
| 06.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
| 06.002.12.000.0000.0.000. | Educação |
| 06.002.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental |
| 06.002.12.361.0005.0.000. | EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS |
| 06.002.12.361.0005.1.320. | MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO II |
977 - 3.3.90.30.00.00
255000000
MATERIAL DE CONSUMO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO II
970.000,00
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.08.000.0000.0.000. | Assistência Social | ||
| 08.003.08.244.0000.0.000. | Assistência Comunitária | ||
| 08.003.08.244.0016.0.000. | BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 08.003.08.244.0016.1.321. | MANUTENÇÃO E CUSTEIO P/ OS SERVIÇOS DA PSB | ||
| 978 - 3.3.90.30.00.00 | 266000000 | MATERIAL DE CONSUMO - MANUTENÇÃO E CUSTEIO P/ OS SERVIÇOS DA PSB II | 158.000,00 |
| 13.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | ||
| 13.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO SECRETARIO | ||
| 13.001.26.000.0000.0.000. | Transporte | ||
| 13.001.26.782.0000.0.000. | Transporte Rodoviário | ||
| 13.001.26.782.0004.0.000. | ESTRADA PARA TODOS | ||
| 13.001.26.782.0004.1.322. | MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DO FETHAB CUSTEIO II | ||
| 979 - 3.3.90.30.00.00 | 275900000 MATERIAL DE CONSUMO - MANUTENÇÃO E 422.000,00 | ||
ATIVIDADE DOS RECURSOS DO FETHAB CUSTEIO II
Total Suplementação: 6.163.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 01/06/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO