Decreto nº 2124/2022 de 21/06/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2395/2022 de 21/06/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.605.708,00 (um milhão seiscentos e cinco mil setecentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000. Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 10.002.20.608.0009.0.000. AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.316. OBRAS E INSTALAÇÕES - PERFURAÇÃO DE 09 POÇOS TUBULAR

PROFUNDO

972 - 4.4.90.51.00.00	170100000	OBRAS E INSTALAÇÕES - PERFURAÇÃO DE 09 POÇOS TUBULAR PROFUNDO	1.541.479,70
971 - 4.4.90.51.00.00	1500000000	OBRAS E INSTALAÇÕES - PERFURAÇÃO DE 09 POÇOS TUBULAR PROFUNDO	64.228,30

Total Suplementação: 1.605.708,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 21/06/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO