FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 345.993,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.942 de 02 de agosto de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 345.993,00 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.04 - FUNDEB
05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30%
3.3.90.30.00.00 - 0.1.540.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	142.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABASTA. AGRIC. MEIO AMBIENTE
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01.20.122.0018.2.073 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	3.700,00
08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02.08.122.0010.1.316 - AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS
4.4.90.52.00.00 - 0.1.500.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	41.293,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER
Unidade: 10.03 - CULTURA E LAZER
10.03.13.392.0048.2.101 - MANUTENÇÃO E APOIO A FESTAS CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	144.000,00
TOTAL	345.993,00

Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 345.993,00 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

RECEITAS

11125301010000	ITBI - PRÓPRIO	203.993,00
17515001020000	FUNDEB 30%	142.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 01 de setembro de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de setembro de 2022.

ABIMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024